Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 6, n. 21 (jan./mar. 2008), p. 185-212 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ciência e tecnologia. Princípio da precaução. Produto transgênico. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28533 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
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Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
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Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
Tekijä: Barbosa, Danielle Caroline
Julkaistu: (2019)
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Enio Moraes da
Julkaistu: (2002)
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Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2017)
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Tekijä: Carmo, Aurélio Hipólito do
Julkaistu: (2006)
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
Julkaistu: (2007)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
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A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Maia, Liliana Collina
Julkaistu: (2009)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
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Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Ceolin, Lisianne Sabedra
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Marcos Perez
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
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Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Tekijä: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Vieira, David Laerte
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Tekijä: Andrade, Adriano
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Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
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O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
Julkaistu: (2023)
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Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Tekijä: Hartmann, Ivar Alberto Martins
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
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Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
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O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
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Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Julkaistu: (2015)
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Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
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Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
Tekijä: Silva, Layani Ramalho Lopes
Julkaistu: (2016)
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Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2025)
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Julkaistu: (2025)