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Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Raslan, Alexandre Lima
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 9-32
Ano:	2008
Assuntos:	Direitos e garantias individuais. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
nork: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Argitaratua: (2010)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
nork: Campos, Pedro Henrique da Silva
Argitaratua: (2018)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
nork: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
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Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
nork: Duarte, Marise Costa de Souza
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
nork: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
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Constituição e meio ambiente
nork: Nogueira, Rândala
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Espécie humana, última fronteira : instrumentalização e ética no uso de embriões humanos
nork: Garcia, Maria
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
nork: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
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Limites da ciência e o respeito à dignidade humana
nork: Fernandes, Patricia Stefoni
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2002)

Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos : conexão possível entre saúde e meio ambiente
nork: Silveira, Missifany
Argitaratua: (2014)

Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
nork: Lupion, Ricardo
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A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
nork: Fensterseifer, Tiago
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nork: Lima, Lucas Azevedo de
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
nork: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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nork: Santos, Gustavo Ferreira
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Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
nork: Gozzo, Débora
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nork: Oliveira, Solange de
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nork: Augustin, Sérgio
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nork: Riquelme, Daniela Maria
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A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
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Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
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Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
nork: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
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Pacto ambiental intergeracional
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
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O exercício da cidadania ambiental
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
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Sustentabilidade ambiental e direitos humanos : perspectivas universalista e particularista
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Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
nork: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
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