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Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Raslan, Alexandre Lima
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 9-32
Ano:	2008
Assuntos:	Direitos e garantias individuais. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Yazar:: Campos, Pedro Henrique da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Constituição e meio ambiente
Yazar:: Nogueira, Rândala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Espécie humana, última fronteira : instrumentalização e ética no uso de embriões humanos
Yazar:: Garcia, Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Yazar:: Massonetto, Luís Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Limites da ciência e o respeito à dignidade humana
Yazar:: Fernandes, Patricia Stefoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
Yazar:: Fernandes, David Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos : conexão possível entre saúde e meio ambiente
Yazar:: Silveira, Missifany
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Lupion, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A crise ambiental na contemporaneidade e a consolidação do meio ambiente como bem jurídico fundamental de terceira geração
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Yazar:: Santos, Gustavo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
Yazar:: Gozzo, Débora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Yazar:: Silva, Reinaldo Pereira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Yazar:: Oliveira, Solange de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Yazar:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Yazar:: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
Yazar:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Pacto ambiental intergeracional
Yazar:: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Yazar:: Adeodato, João Maurício Leitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Yazar:: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O exercício da cidadania ambiental
Yazar:: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
Yazar:: Santos, Camila Prado dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Yazar:: Ferrucci, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sustentabilidade ambiental e direitos humanos : perspectivas universalista e particularista
Yazar:: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Yazar:: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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