Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Saved in:
| Hovedforfatter: | Assunção, Linara Oeiras |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 6, n. 3 (dez. 2016), p. 289-308 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, amapá (estado). Quilombola, proteção, legislação, amapá (estado). Regularização fundiária, amapá (estado). Terras indígenas, proteção, legislação, amapá (estado). Área de proteção ambiental (apa), amapá (estado). |
| Online adgang: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4203 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Amapá : natureza para gerar riqueza
af: Rosa, Leda
Udgivet: (2019)
af: Rosa, Leda
Udgivet: (2019)
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
af: Santos, Marcelo Moreira dos
Udgivet: (2002)
af: Santos, Marcelo Moreira dos
Udgivet: (2002)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)
Benefícios da implantação de um sítio Ramsar no Amapá para mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região
af: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Udgivet: (2023)
af: Conceição Neto, Mauricio Dias da
Udgivet: (2023)
Os mistérios das árvores
af: Guimarães, Maria
Udgivet: (2024)
af: Guimarães, Maria
Udgivet: (2024)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2021)
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2021)
Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
af: LIMA, Janira Damasceno de
Udgivet: (2016)
af: LIMA, Janira Damasceno de
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
af: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Udgivet: (2007)
af: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Udgivet: (2007)
Mano Pedro : socioambientalismo, ecologia de saberes e artesanias das práticas na Amazônia
af: Chagas, Marco Antonio
Udgivet: (2021)
af: Chagas, Marco Antonio
Udgivet: (2021)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
af: Maria Emília Oliveira Chaves
Udgivet: (2018)
af: Maria Emília Oliveira Chaves
Udgivet: (2018)
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
af: Nascimento, Adilson Garcia do
Udgivet: (2016)
af: Nascimento, Adilson Garcia do
Udgivet: (2016)
A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
af: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Udgivet: (2024)
af: Rocha, Francisco Sérgio Silva
Udgivet: (2024)
A justiça ambiental e os novos direitos constitucionais : a função socioambiental dos territórios quilombolas do Parque estadual da Pedra Branca
af: Santos, Agni Hévea dos
Udgivet: (2018)
af: Santos, Agni Hévea dos
Udgivet: (2018)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
af: Bercovici, Gilberto
Udgivet: (2022)
af: Bercovici, Gilberto
Udgivet: (2022)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
Direito ambiental nos estados unidos da america
af: Pendergrass, John
Udgivet: (1996)
af: Pendergrass, John
Udgivet: (1996)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
af: Bass, Susan
Udgivet: (1997)
af: Bass, Susan
Udgivet: (1997)
Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
af: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Udgivet: (2018)
af: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Udgivet: (2018)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
af: Munhoz, Leonardo
Udgivet: (2018)
af: Munhoz, Leonardo
Udgivet: (2018)
Direito ambiental : novos caminhos nos Estados Unidos
af: Futrell, J. William
Udgivet: (1994)
af: Futrell, J. William
Udgivet: (1994)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
af: Gomes, Felipe de Andréa
Udgivet: (2015)
af: Gomes, Felipe de Andréa
Udgivet: (2015)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2020)
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2020)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
af: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Udgivet: (2015)
af: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Udgivet: (2015)
Direito, paisagem e biodiversidade
af: Cassuto, David N
Udgivet: (2013)
af: Cassuto, David N
Udgivet: (2013)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
af: Lomar, Paulo José Villela
Udgivet: (2006)
af: Lomar, Paulo José Villela
Udgivet: (2006)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
af: Ribas, Luiz Cesar
Udgivet: (1996)
af: Ribas, Luiz Cesar
Udgivet: (1996)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2006)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
af: Bass, Susan
Udgivet: (1995)
af: Bass, Susan
Udgivet: (1995)
A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump"
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2019)
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2019)
Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
af: Cassuto, David N
Udgivet: (2012)
af: Cassuto, David N
Udgivet: (2012)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
af: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Udgivet: (2020)
af: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Udgivet: (2020)
Licenciamento ambiental corretivo : o exemplo do estado de Goiás
af: Azevedo, Jordana Morais
Udgivet: (2019)
af: Azevedo, Jordana Morais
Udgivet: (2019)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
af: Abreu, Rafaela Franco
Udgivet: (2012)
af: Abreu, Rafaela Franco
Udgivet: (2012)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
af: Hessler, Katherine
Udgivet: (2011)
af: Hessler, Katherine
Udgivet: (2011)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2021)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2021)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2006)
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2006)
Aspectos gerais da implementação da lei ambiental no Brasil e nos estados unidos da america
af: Vieira, Roberto dos Santos
Udgivet: (1995)
af: Vieira, Roberto dos Santos
Udgivet: (1995)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2020)
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2020)
Lignende værker
-
Amapá : natureza para gerar riqueza
af: Rosa, Leda
Udgivet: (2019) -
Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
af: Santos, Marcelo Moreira dos
Udgivet: (2002) -
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022) -
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
af: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Udgivet: (2022) -
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2020)