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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Castro Júnior, Marco Aurélio de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 137-175
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, história.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103930
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Yazar:: Passos, Carolina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Yazar:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Yazar:: Tavares, Raul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Chiesa, Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
Yazar:: Dantas, Bianca Salles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Yazar:: Silva, Camilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Fazer jus aos direitos dos animais
Yazar:: Lamy, Jérôme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Yazar:: Odon, Daniel Ivo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Por uma soberania dos animais silvestres
Yazar:: Souza, Rafael Speck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Proteção aos animais : missão de todos
Yazar:: Teixeira, Marcelo Weinstein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Yazar:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Yazar:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Yazar:: Epstein, Richard A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Yazar:: Souza, Jean Carlos Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Yazar:: Cardoso, Waleska Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os direitos dos animais
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direitos além da vida humana
Yazar:: Stroppa, Tatiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Yazar:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Yazar:: Gouveia, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tráfico de animais : breves considerações
Yazar:: Pioli, Roberta Raphaelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
Yazar:: Gardner, Robert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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