Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 137-175 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, história. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103930 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2015)
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
অনুযায়ী: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
প্রকাশিত: (2010)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
অনুযায়ী: Tavares, Raul
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tavares, Raul
প্রকাশিত: (2011)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
প্রকাশিত: (2010)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2012)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
অনুযায়ী: Klevenhusen, Renata Braga
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Klevenhusen, Renata Braga
প্রকাশিত: (2014)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2018)
O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
অনুযায়ী: Dantas, Bianca Salles
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dantas, Bianca Salles
প্রকাশিত: (2013)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
Fazer jus aos direitos dos animais
অনুযায়ী: Lamy, Jérôme
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lamy, Jérôme
প্রকাশিত: (2018)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Chiesa, Luis
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Chiesa, Luis
প্রকাশিত: (2013)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
অনুযায়ী: Correia, Ana Karina de Sousa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Correia, Ana Karina de Sousa
প্রকাশিত: (2013)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
অনুযায়ী: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
প্রকাশিত: (2015)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2019)
Proteção aos animais : missão de todos
অনুযায়ী: Teixeira, Marcelo Weinstein
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Teixeira, Marcelo Weinstein
প্রকাশিত: (2011)
Por uma soberania dos animais silvestres
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2012)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
অনুযায়ী: Epstein, Richard A
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Epstein, Richard A
প্রকাশিত: (2014)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
Direitos além da vida humana
অনুযায়ী: Stroppa, Tatiana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Stroppa, Tatiana
প্রকাশিত: (2014)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
অনুযায়ী: Souza, Jean Carlos Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Souza, Jean Carlos Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
অনুযায়ী: Cardoso, Waleska Mendes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cardoso, Waleska Mendes
প্রকাশিত: (2013)
Cães domesticados e os benefícios da interação
অনুযায়ী: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
প্রকাশিত: (2011)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
Os direitos dos animais
অনুযায়ী: Sunstein, Cass R
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sunstein, Cass R
প্রকাশিত: (2014)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
অনুযায়ী: Gouveia, Claudia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gouveia, Claudia
প্রকাশিত: (2013)
A causa dos direitos dos animais
অনুযায়ী: Regan, Tom
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Regan, Tom
প্রকাশিত: (2013)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2016)
Tráfico de animais : breves considerações
অনুযায়ী: Pioli, Roberta Raphaelli
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pioli, Roberta Raphaelli
প্রকাশিত: (2012)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2015)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
অনুযায়ী: Gardner, Robert
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gardner, Robert
প্রকাশিত: (2014)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)