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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Castro Júnior, Marco Aurélio de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 18 (jan./abr. 2015), p. 137-175
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, história.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103930
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
Argitaratua: (2015)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
nork: Palar, Juliana Vargas
Argitaratua: (2017)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
nork: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Argitaratua: (2010)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
nork: Tavares, Raul
Argitaratua: (2011)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
nork: Alvim, Mariana Spacek
Argitaratua: (2010)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
nork: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Argitaratua: (2012)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
nork: Klevenhusen, Renata Braga
Argitaratua: (2014)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
nork: Nascimento, Larissa
Argitaratua: (2017)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2018)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
nork: Dantas, Bianca Salles
Argitaratua: (2013)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
nork: Silva, Camilo Henrique
Argitaratua: (2018)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
nork: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Argitaratua: (2008)

Fazer jus aos direitos dos animais
nork: Lamy, Jérôme
Argitaratua: (2018)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
nork: Chiesa, Luis
Argitaratua: (2013)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
nork: Correia, Ana Karina de Sousa
Argitaratua: (2013)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Barros, Marina Dorileo
Argitaratua: (2015)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
nork: Odon, Daniel Ivo
Argitaratua: (2015)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
nork: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Argitaratua: (2015)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
nork: Blanco, Carolina Souza Torres
Argitaratua: (2013)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2019)

Proteção aos animais : missão de todos
nork: Teixeira, Marcelo Weinstein
Argitaratua: (2011)

Por uma soberania dos animais silvestres
nork: Souza, Rafael Speck de
Argitaratua: (2015)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2012)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
nork: Epstein, Richard A
Argitaratua: (2014)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)

Direitos além da vida humana
nork: Stroppa, Tatiana
Argitaratua: (2014)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
nork: Souza, Jean Carlos Barbosa
Argitaratua: (2013)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
nork: Cardoso, Waleska Mendes
Argitaratua: (2013)

Cães domesticados e os benefícios da interação
nork: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Argitaratua: (2011)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
nork: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Argitaratua: (2019)

Os direitos dos animais
nork: Sunstein, Cass R
Argitaratua: (2014)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
nork: Gouveia, Claudia
Argitaratua: (2013)

A causa dos direitos dos animais
nork: Regan, Tom
Argitaratua: (2013)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
nork: Belchior, Germana Parente Neiva
Argitaratua: (2016)

Tráfico de animais : breves considerações
nork: Pioli, Roberta Raphaelli
Argitaratua: (2012)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
nork: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Argitaratua: (2015)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
nork: Gardner, Robert
Argitaratua: (2014)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
nork: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Argitaratua: (2024)

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