Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Saved in:
| 主要作者: | Renan, Mariana de Paula e Souza |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 76-80 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Conflito de competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66670 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
由: Stump, Daniela
出版: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
A competência concorrente em direito ambiental
由: Coelho, Luiz Fernando
出版: (1992)
由: Coelho, Luiz Fernando
出版: (1992)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
由: Massardo, Fernando
出版: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2014)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2014)
Competência ambiental em matéria ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
由: Figueiró, Fabiana da Silva
出版: (2014)
由: Figueiró, Fabiana da Silva
出版: (2014)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
Competências ambientais na federação brasileira
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
由: Barbosa, Ronan Akegawa
出版: (2014)
由: Barbosa, Ronan Akegawa
出版: (2014)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
由: Oliveira, Márcio Luís de
出版: (2020)
由: Oliveira, Márcio Luís de
出版: (2020)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
由: Vitta, Heraldo Garcia
出版: (1998)
由: Vitta, Heraldo Garcia
出版: (1998)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
由: Maffra, Marcelo Azevedo
出版: (2021)
由: Maffra, Marcelo Azevedo
出版: (2021)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (2015)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2012)
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
由: Ahmed, Flávio
出版: (2023)
由: Ahmed, Flávio
出版: (2023)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
由: Pettersen, Lilian Knupp
出版: (2012)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
由: Marina, Carine
出版: (2020)
由: Marina, Carine
出版: (2020)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
由: Humbert, Georges
出版: (2011)
由: Humbert, Georges
出版: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2023)
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2023)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
由: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版: (2013)
由: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版: (2013)
Auditorias ambientais : competências legislativas
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (1998)
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (1998)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2024)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2024)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
相似书籍
-
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
由: Stump, Daniela
出版: (2010) -
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016) -
Competência ambiental legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015) -
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019) -
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)