Copertina

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Renan, Mariana de Paula e Souza
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 76-80
Ano:	2013
Assuntos:	Conflito de competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil.
Accesso online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66670
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documenti analoghi

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
di: Stump, Daniela
Pubblicazione: (2010)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2015)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
di: Morais, Gisele Albuquerque
Pubblicazione: (2019)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2013)

A competência concorrente em direito ambiental
di: Coelho, Luiz Fernando
Pubblicazione: (1992)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2013)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
di: Massardo, Fernando
Pubblicazione: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
di: Silva, Solange Teles da
Pubblicazione: (2014)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
di: Figueiró, Fabiana da Silva
Pubblicazione: (2014)

Competência ambiental em matéria ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
di: Oliveira, Márcio Luís de
Pubblicazione: (2020)

Competências ambientais na federação brasileira
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
di: Beltrão, Antônio F. G
Pubblicazione: (2004)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
di: Bratz, Jusara Aparecida
Pubblicazione: (2011)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1996)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
di: Barbosa, Ronan Akegawa
Pubblicazione: (2014)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
di: Maffra, Marcelo Azevedo
Pubblicazione: (2021)

Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
di: Vitta, Heraldo Garcia
Pubblicazione: (1998)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
di: Pettersen, Lilian Knupp
Pubblicazione: (2012)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
di: Ahmed, Flávio
Pubblicazione: (2023)

Repartição federal de competências ambientais
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2001)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
di: Guimarães, Mariana Arruda
Pubblicazione: (2023)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2020)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
di: Deboni, Giuliano
Pubblicazione: (2007)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
di: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Pubblicazione: (2013)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
di: Humbert, Georges
Pubblicazione: (2011)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
di: Andrade, Renato Campos
Pubblicazione: (2013)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)

Auditorias ambientais : competências legislativas
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1998)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso