Obálka

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Renan, Mariana de Paula e Souza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 76-80
Ano:	2013
Assuntos:	Conflito de competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66670
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Autor: Stump, Daniela
Vydáno: (2010)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2015)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
Vydáno: (2019)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

A competência concorrente em direito ambiental
Autor: Coelho, Luiz Fernando
Vydáno: (1992)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
Vydáno: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2014)

Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Autor: Figueiró, Fabiana da Silva
Vydáno: (2014)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)

Competências ambientais na federação brasileira
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Autor: Barbosa, Ronan Akegawa
Vydáno: (2014)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Autor: Bratz, Jusara Aparecida
Vydáno: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Autor: Oliveira, Márcio Luís de
Vydáno: (2020)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Autor: Vitta, Heraldo Garcia
Vydáno: (1998)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2021)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2001)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Autor: Pettersen, Lilian Knupp
Vydáno: (2012)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Autor: Marina, Carine
Vydáno: (2020)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2011)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2013)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1998)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2024)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso