Okładka

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental

Zapisane w:

Opis bibliograficzny
1. autor:	Renan, Mariana de Paula e Souza
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 70 (jul./ago. 2013), p. 76-80
Ano:	2013
Assuntos:	Conflito de competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência legislativa, aspectos constitucionais, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66670
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
od: Stump, Daniela
Wydane: (2010)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Wydane: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
od: Bim, Eduardo Fortunato
Wydane: (2015)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
od: Morais, Gisele Albuquerque
Wydane: (2019)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2013)

A competência concorrente em direito ambiental
od: Coelho, Luiz Fernando
Wydane: (1992)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2013)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
od: Massardo, Fernando
Wydane: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
od: Silva, Solange Teles da
Wydane: (2014)

Competência ambiental em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2007)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
od: Figueiró, Fabiana da Silva
Wydane: (2014)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
od: Beltrão, Antônio F. G
Wydane: (2004)

Competências ambientais na federação brasileira
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Wydane: (2012)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
od: Barbosa, Ronan Akegawa
Wydane: (2014)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
od: Bratz, Jusara Aparecida
Wydane: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
od: Oliveira, Márcio Luís de
Wydane: (2020)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
od: Vitta, Heraldo Garcia
Wydane: (1998)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Wydane: (2021)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Wydane: (2015)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2012)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Wydane: (2023)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Wydane: (2021)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
od: Marina, Carine
Wydane: (2020)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
od: Deboni, Giuliano
Wydane: (2007)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
od: Humbert, Georges
Wydane: (2011)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
od: Guimarães, Mariana Arruda
Wydane: (2023)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Wydane: (2013)

Auditorias ambientais : competências legislativas
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (1998)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2024)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Wydane: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso