Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental

समान संसाधन

• Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
  द्वारा: Stump, Daniela
  प्रकाशित: (2010)
• Competência ambiental : legislativa e administrativa
  द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
  प्रकाशित: (2016)
• Competência ambiental legislativa e administrativa
  द्वारा: Bim, Eduardo Fortunato
  प्रकाशित: (2015)
• A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
  द्वारा: Morais, Gisele Albuquerque
  प्रकाशित: (2019)
• A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
  द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
  प्रकाशित: (2013)