O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 13 (ago./set. 2007), p. 41-48 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Dióxido de carbono, redução, brasil. Efeito estufa. Meio ambiente, proteção, brasil. Proteção ambiental, financiamento, projeto. Meio ambiente, proteção. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103697 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
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Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL
Tekijä: Gambi, Luciana Della Nina
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Tekijä: Angelim, Rodrigo Pereira
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Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
Tekijä: Sandri, Gabriel de Araujo
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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
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Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
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A incidência tributária na venda de créditos de carbono
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Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
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