Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 60 (jun./jul. 2015), p. 5-19 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101298 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Yhteenveto: |
|---|