Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 60 (jun./jul. 2015), p. 5-19 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101298 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Leite, Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Silva, José Afonso da
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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