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Racionalidade ambiental e a regulação brasileira : a implementação das políticas ambientais como instrumentos de valorização ao meio ambiente como um direito humano

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lugli, Leticia de Souza Lopes
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 19-37
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos humanos, aspectos ambientais. Globalização, aspectos ambientais. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Política ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176308
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
mā: Figueiredo, Mayra Freire de
I whakaputaina: (2021)

Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2010)

A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
mā: Pereira, Agostinho Oli Koppe
I whakaputaina: (2015)

Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
mā: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
I whakaputaina: (2019)

Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
mā: Veríssimo, Levi
I whakaputaina: (2020)

Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
mā: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
I whakaputaina: (2021)

Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
mā: Rahmeier, Clarides
I whakaputaina: (2023)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
mā: Alfaia, Fábio Lopes
I whakaputaina: (2020)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
mā: Fernandes, Alessandro
I whakaputaina: (2020)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática : possibilidades e óbices
mā: Fornasier, Mateus de Oliveira
I whakaputaina: (2015)

Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
mā: Ferreira, Rildo Mourão
I whakaputaina: (2020)

Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD
mā: Silveira, Daniel Barile da
I whakaputaina: (2024)

A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável
mā: Maciel, Lucas Pires
I whakaputaina: (2017)

Globalização, mudança climática, a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 13 e o atual impasse do estado brasileiro por uma agenda 2030
mā: Beckers, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues
I whakaputaina: (2019)

Globalização e direito humano ambiental
mā: Silvestre Filho, Oscar
I whakaputaina: (2019)

Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
mā: Araújo, João Augusto Carneiro
I whakaputaina: (2020)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
mā: Marques, Antonio Silveira
I whakaputaina: (2020)

As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
mā: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
I whakaputaina: (2012)

Compliance ambiental e certificações brasileiras
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2017)

A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
mā: Vaz, Andréa Arruda
I whakaputaina: (2020)

O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado : um exame do direito à arborização urbana
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2021)

Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
mā: Ferreira, Ismael Telles
I whakaputaina: (2020)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2013)

Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
mā: Lopes Neto, João Damasceno
I whakaputaina: (2023)

Pandemia e as limitações sistêmicas do direito ambiental para demandas complexas
mā: Weyermüller, André Rafael
I whakaputaina: (2020)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2021)

A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações
mā: Kaufmann, Daniela Severo
I whakaputaina: (2019)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)

Regulação sustentável de infraestruturas
mā: Marrara, Thiago
I whakaputaina: (2012)

A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
mā: Spolidorio, Paulo
I whakaputaina: (2017)

Como a corrupção está destruindo o meio ambiente : considerações a partir da operação moeda verde
mā: Peixoto, Bruno Teixeira
I whakaputaina: (2018)

O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
mā: Santos, Caio Oliveira dos
I whakaputaina: (2021)

A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
mā: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
I whakaputaina: (2017)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
mā: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
I whakaputaina: (2017)

As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
mā: Menezes Neto, Elias Jacob de
I whakaputaina: (2018)

O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito
mā: Chaves, Ana Carolina
I whakaputaina: (2021)

As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
mā: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
I whakaputaina: (2017)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2018)

Gestão urbana versus mercado na periferia : o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável
mā: Carvalho, Luciana Faria de
I whakaputaina: (2022)

Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
mā: Morosini, Fábio
I whakaputaina: (2011)

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