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A Ação popular ao serviço do ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Freitas, José Lebre de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1996), p. 36-46
Ano:	1996
Assuntos:	Meio ambiente, portugal. Ação popular, portugal.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126328
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A evolução da tributação ambiental em Portugal
Yazar:: Vasques, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Yazar:: Flores, Manuela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Silva, Vasco Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Yazar:: Marques, João Paulo F. Remédio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Constituição e ambiente : errância e simbolismo
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1827)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Yazar:: Flores, Manuela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Yazar:: Gomes, Manuel Tomé Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1835)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1861)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Yazar:: Barreira, Pericles Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
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Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
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Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
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O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
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Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
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Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
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O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
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O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
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O papel dos consumidores na política ambiental
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
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Da ação popular ambiental
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Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
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Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
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Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
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Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
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