O meio ambiente cultural e sua proteção

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Bibliographic Details
Main Author: Copola, Gina
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 20, n. 6 (jun. 2004), p. 641-650
Ano:2004
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Ação popular, brasil.
Crime contra o patrimônio, brasil.
Dano patrimonial, brasil.
Incentivo fiscal, brasil.
Multa, brasil.
Patrimônio artístico, proteção, brasil.
Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Patrimônio histórico, proteção, brasil.
Tombamento, legislação, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29171
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.