A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Senatus : cadernos da Secretaria de Informação e Documentação Vol. 6, n. 2 (out. 2008), p. 76-83 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Processo legislativo, brasil. Religião e direito, brasil. Bioética, brasil. |
| Linkit: | http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/revistaSenatus/pdf/Senatus_Vol7.pdf |
| Nota de acesso: | Site da revista |
Samankaltaisia teoksia
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Tekijä: Pinheiro, Johnattan Martins
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pinheiro, Johnattan Martins
Julkaistu: (2020)
Interfaces entre ecologia e moralidade : um ensaio filosófico-teológico
Tekijä: Biasoli, Luis Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Biasoli, Luis Fernando
Julkaistu: (2022)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2018)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
Tekijä: Albuquerque, Aline
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Albuquerque, Aline
Julkaistu: (2017)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Implicações bioéticas das genotipagens forenses
Tekijä: Trindade, Bruno Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trindade, Bruno Rodrigues
Julkaistu: (2022)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Tekijä: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Julkaistu: (2024)
O povo do Ashè : a importância das religiões de matriz africana para preservação da biodiversidade ecológica, cultural e socioambiental
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2021)
Bioética e direitos humanos : tratamento teórico da interface
Tekijä: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Julkaistu: (2010)
Antes que a água acabe
Tekijä: Bustamante, Mercedes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bustamante, Mercedes
Julkaistu: (2023)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Tekijä: Heringer Júnior, Bruno
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Heringer Júnior, Bruno
Julkaistu: (2018)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Tekijä: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Julkaistu: (2016)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2022)
A bioética e o direito
Tekijä: Novo, Benigno Núñez
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Novo, Benigno Núñez
Julkaistu: (2018)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Museus das rexistências : potencializando histórias para adiar o fim do mundo
Tekijä: Silva, Jairza Fernandes Rocha da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Jairza Fernandes Rocha da
Julkaistu: (2022)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Tekijä: Bichara, Maria Carolina
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bichara, Maria Carolina
Julkaistu: (2019)
A bioética e o princípio da justiça
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2010)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
Tekijä: Farias, Vilson
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Vilson
Julkaistu: (2012)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
Tekijä: Leite, Eduardo de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Leite, Eduardo de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
Tekijä: Gozzo, Débora
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gozzo, Débora
Julkaistu: (2012)
Bioética e filiação : direito à identidade pessoal, direito de conhecer a origem biológica
Tekijä: Ferreira, Aline Damasio Damasceno
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Ferreira, Aline Damasio Damasceno
Julkaistu: (2009)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
Tekijä: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2023)
Educação em bioética na declaração universal sobre bioética e Direitos Humanos
Tekijä: Gonzalez, Cristiani Pereira de Morais
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gonzalez, Cristiani Pereira de Morais
Julkaistu: (2021)
Bioética e direito : dois campos que se entrecruzam na pós-modernidade
Tekijä: Fortes, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Fortes, Paulo
Julkaistu: (2010)
Bioética e biodireito
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2018)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)