O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
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| প্রধান লেখক: | Batista, Andréa Carolina Leite |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2022), p. 59-88 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito animal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/981 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
অনুযায়ী: Faria, Luiza de
প্রকাশিত: (2020)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
অনুযায়ী: Vicente, Luciano Rosa
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
অনুযায়ী: Bonatti, Gisele Alves
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
অনুযায়ী: Santana, Luciano Rocha
প্রকাশিত: (2018)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
অনুযায়ী: Tonella, Lívia Helena
প্রকাশিত: (2016)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2019)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
অনুযায়ী: Santos, Raphael de Souza Almeida
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
অনুযায়ী: Paixão, Rita Leal
প্রকাশিত: (2015)
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2021)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
অনুযায়ী: Vilas Boas, Émilien
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
অনুযায়ী: Santos, Camila Prado dos
প্রকাশিত: (2024)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
অনুযায়ী: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
প্রকাশিত: (2022)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
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As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
অনুযায়ী: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
প্রকাশিত: (2020)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
অনুযায়ী: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
প্রকাশিত: (2016)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
অনুযায়ী: Silva, Juciely Gomes da
প্রকাশিত: (2018)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2024)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2018)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
অনুযায়ী: Augustin, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
অনুযায়ী: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
প্রকাশিত: (2021)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
অনুযায়ী: Castro, Leonardo Bellini de
প্রকাশিত: (2017)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
অনুযায়ী: Regis, Arthur H. P
প্রকাশিত: (2018)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
অনুযায়ী: Oliveira, Jadson Correia de
প্রকাশিত: (2020)
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O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
অনুযায়ী: El Tasse, Adel
প্রকাশিত: (2015)
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