O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2022), p. 59-88 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito animal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/981 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
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Argitaratua: (2017)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
nork: Silva, Camilo Henrique
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O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
nork: Faria, Luiza de
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
nork: Bonatti, Gisele Alves
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
nork: Vicente, Luciano Rosa
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
nork: Bem, Leonardo Schmitt de
Argitaratua: (2022)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
nork: Santana, Luciano Rocha
Argitaratua: (2018)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
nork: Tonella, Lívia Helena
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2019)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
nork: Paixão, Rita Leal
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
nork: Santos, Raphael de Souza Almeida
Argitaratua: (2022)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
nork: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Argitaratua: (2021)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
nork: Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
nork: Santos, Camila Prado dos
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
nork: Pancheri, Ivanira
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
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As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
nork: Nascimento, Larissa
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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
nork: Gomes, Carla Amado
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
nork: Regis, Arthur H. P
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Argitaratua: (2021)
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O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
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O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
nork: El Tasse, Adel
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