Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 39 (set./out. 2006), p. 299-319 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Água, consumo, cobrança, brasil. Poder público, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, natureza jurídica, brasil. Direito das águas, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30743 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
অনুযায়ী: Cerqueira, Lucas Santos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cerqueira, Lucas Santos
প্রকাশিত: (2017)
A cobrança pelo uso da água
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rodrigues, Amanda Lopes
প্রকাশিত: (2019)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2006)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2017)
Privatização do uso da Água
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
অনুযায়ী: Demajorovic, Jacques
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Demajorovic, Jacques
প্রকাশিত: (2015)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2012)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Graf, Ana Cláudia Bento
প্রকাশিত: (2000)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2008)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
অনুযায়ী: Campos, Luciana Ribeiro
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Campos, Luciana Ribeiro
প্রকাশিত: (2006)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2013)
A globalização das águas
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Haddad, Paulo Roberto
প্রকাশিত: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
Taxas de lixo
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Souza, Julio César de
প্রকাশিত: (2017)
Água : o futuro da vida em nossas mãos
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2015)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinto, Pedro Luís da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
প্রকাশিত: (1996)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Agência Nacional de Águas (Brasil)
প্রকাশিত: (2011)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
অনুযায়ী: Salles, Paulo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Salles, Paulo
প্রকাশিত: (2018)
Consumo de água em Brasília : crise e oportunidade
অনুযায়ী: Paviani, Aldo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paviani, Aldo
প্রকাশিত: (2015)
A crise e o consumo de água em Brasília
অনুযায়ী: Brandão, Alexandre
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brandão, Alexandre
প্রকাশিত: (2018)
Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
অনুযায়ী: Bogo, Allyson Belli
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bogo, Allyson Belli
প্রকাশিত: (2023)
Água e população
অনুযায়ী: Giovenardi, Eugênio
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Giovenardi, Eugênio
প্রকাশিত: (2018)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2012)
A crise e o consumo de água em Brasília
অনুযায়ী: Paviani, Aldo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Paviani, Aldo
প্রকাশিত: (2018)
O regime internacional da água doce
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
অনুযায়ী: Moraes, Tatiana Vieira de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Moraes, Tatiana Vieira de
প্রকাশিত: (2023)