Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 8, n. 39 (set./out. 2006), p. 299-319 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Água, consumo, cobrança, brasil. Poder público, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, natureza jurídica, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30743 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2006)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Privatização do uso da Água
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Tekijä: Demajorovic, Jacques
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Demajorovic, Jacques
Julkaistu: (2015)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2012)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)
A incidência tributária sobre o uso da água
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2013)
A globalização das águas
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)
Taxas de lixo
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2003)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Água : o futuro da vida em nossas mãos
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2015)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Tekijä: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Julkaistu: (1996)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Tekijä: Martins, Leonardo Resende
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martins, Leonardo Resende
Julkaistu: (2004)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)
Consumo de água em Brasília : crise e oportunidade
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2015)
A crise e o consumo de água em Brasília
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2018)
Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
Tekijä: Bogo, Allyson Belli
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bogo, Allyson Belli
Julkaistu: (2023)
Água e população
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Giovenardi, Eugênio
Julkaistu: (2018)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2012)
A crise e o consumo de água em Brasília
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
Tekijä: Moraes, Tatiana Vieira de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moraes, Tatiana Vieira de
Julkaistu: (2023)