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Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, José Marcos Domingues de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 8, n. 39 (set./out. 2006), p. 299-319
Ano:	2006
Assuntos:	Água, consumo, cobrança, brasil. Poder público, brasil. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, consumo, cobrança, natureza jurídica, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30743
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Yazar:: Rodrigues, Amanda Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Yazar:: Maia, Alexandre Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Privatização do uso da Água
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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Yazar:: Freitas, Ana Carla Pinheiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Yazar:: Graf, Ana Cláudia Bento
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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
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A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
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Taxas de lixo
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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Água : o futuro da vida em nossas mãos
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
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A cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Yazar:: Andrade, Nelson Luís Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
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