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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Ferrucci, Marcelo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 52 (out./dez. 2008), p. 138-151
Ano:	2008
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86276
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Tekijä: Silva, Reinaldo Pereira e
Julkaistu: (2007)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2002)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Tekijä: Raupp, Daniel
Julkaistu: (2022)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Tekijä: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Julkaistu: (2014)

Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
Tekijä: Albergaria, Bruno
Julkaistu: (2011)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

O poder judiciário no processo ambiental
Tekijä: Lutzky, Daniela Courtes
Julkaistu: (2008)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Tekijä: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Julkaistu: (2016)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Tekijä: Souto, Felipe de Brito Lira
Julkaistu: (2013)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Tekijä: Mafra, Juliete Ruana
Julkaistu: (2015)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Tekijä: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Julkaistu: (2015)

A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2018)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2019)

A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
Tekijä: Ferreira Júnior, Clóvis
Julkaistu: (2025)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Julkaistu: (2013)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2003)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
Julkaistu: (2016)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Tekijä: Marino, Leonardo Romero
Julkaistu: (2015)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Tekijä: Gomes, Enéias Xavier
Julkaistu: (2015)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)

As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2020)

A crise ambiental na contemporaneidade e a consolidação do meio ambiente como bem jurídico fundamental de terceira geração
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Tekijä: Sales, Gabrielle Bezerra
Julkaistu: (2008)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2017)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2010)

Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Julkaistu: (2011)

O direito ambiental no século 21
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Tekijä: Santos, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2000)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2012)

O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)

A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2004)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Tekijä: Adeodato, João Maurício Leitão
Julkaistu: (2012)

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