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A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Vicentin, Adriana Ruiz
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 76 (jul./dez. 2012), p. 1-22
Ano:	2012
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Invasão urbana, brasil. Território (direito internacional), proteção, são paulo (estado). Unidade de conservação, criação, brasil.
Онлайн хандалт:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/5d4fa747-eb02-4a16-ae48-222cf65fa793.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)

Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2006)

A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
-н: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Хэвлэсэн: (2014)

Criação de unidade de conservação caduca?
-н: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Хэвлэсэн: (2015)

Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
-н: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Хэвлэсэн: (2016)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)

A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
-н: Garcia, Heloise Siqueira
Хэвлэсэн: (2012)

Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
-н: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
-н: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Хэвлэсэн: (2018)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
-н: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Хэвлэсэн: (2014)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
-н: Maltez, Rafael Tocantins
Хэвлэсэн: (2019)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
-н: DIEHL, Diego Augusto
Хэвлэсэн: (2010)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2013)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
-н: Gomes, Gedham Medeiros
Хэвлэсэн: (2014)

Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
-н: Rezende, Pedro Paulo
Хэвлэсэн: (1987)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2022)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
-н: Gonçalves, Eloísa Dias
Хэвлэсэн: (2012)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
-н: Rezende, Vinícius Silva
Хэвлэсэн: (2020)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
-н: Prazeres, Fernando Antonio
Хэвлэсэн: (2023)

A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
-н: Laureano, Delze dos Santos
Хэвлэсэн: (2008)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
-н: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Хэвлэсэн: (2013)

Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
-н: Mello, Cecília Campello do Amaral
Хэвлэсэн: (2015)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)

La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
-н: Romeo Casabona, Carlos María
Хэвлэсэн: (2009)

Constituinte - a hora de preservação
-н: Feldmann, Fábio
Хэвлэсэн: (1988)

Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
-н: Lambert, Renaud
Хэвлэсэн: (2019)

A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
-н: Rocha, Rogério Fernandes
Хэвлэсэн: (2018)

“Como se fosse o nosso sangue correndo nas veias”: a dimensão camponesa do direito à água a partir do conflito ambiental entre agronegócio e agricultura camponesa em Apodi (RN)
-н: Maia, Renata Catarina Costa
Хэвлэсэн: (2016)

Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
-н: Elias, Denise
Хэвлэсэн: (2011)

Urbanização extensiva e reconfiguração rural na Amazônia : uma proposta teórico-metodológica baseada em indicadores demográficos e espaciais
-н: Côrtes, Julia Corrêa
Хэвлэсэн: (2020)

Instrumentos fiscais de proteção ambiental
-н: Correia Neto, Celso de Barros
Хэвлэсэн: (2008)

Regularização fundiária : experiências regionais
-н: Devisate, Rogério Reis
Хэвлэсэн: (2022)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
-н: Pegoraro, Denise Bonat
Хэвлэсэн: (2008)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
-н: Santos, Ozéias J
Хэвлэсэн: (2003)

Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2005)

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