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A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Vicentin, Adriana Ruiz
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 76 (jul./dez. 2012), p. 1-22
Ano:	2012
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Invasão urbana, brasil. Território (direito internacional), proteção, são paulo (estado). Unidade de conservação, criação, brasil.
Online Erişim:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/5d4fa747-eb02-4a16-ae48-222cf65fa793.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Yazar:: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Criação de unidade de conservação caduca?
Yazar:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
Yazar:: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
Yazar:: Garcia, Heloise Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Yazar:: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Yazar:: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Yazar:: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
Yazar:: Maltez, Rafael Tocantins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Yazar:: DIEHL, Diego Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Yazar:: Gomes, Gedham Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
Yazar:: Rezende, Pedro Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Yazar:: Gonçalves, Eloísa Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Yazar:: Rezende, Vinícius Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Yazar:: Prazeres, Fernando Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
Yazar:: Laureano, Delze dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Yazar:: Agrelli, Vanusa Murta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Yazar:: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
Yazar:: Mello, Cecília Campello do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Yazar:: Riginik, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
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Constituinte - a hora de preservação
Yazar:: Feldmann, Fábio
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Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Yazar:: Lambert, Renaud
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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“Como se fosse o nosso sangue correndo nas veias”: a dimensão camponesa do direito à água a partir do conflito ambiental entre agronegócio e agricultura camponesa em Apodi (RN)
Yazar:: Maia, Renata Catarina Costa
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Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
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Urbanização extensiva e reconfiguração rural na Amazônia : uma proposta teórico-metodológica baseada em indicadores demográficos e espaciais
Yazar:: Côrtes, Julia Corrêa
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Instrumentos fiscais de proteção ambiental
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Regularização fundiária : experiências regionais
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
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