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Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Magri, Ronald Victor Romero
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 1, n. 2 (abr./jun. 1996), p. 71-76
Ano:	1996
Assuntos:	Cidade, brasil. Meio ambiente, brasil. Conservação da natureza, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126031
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano
Yazar:: Fink, Daniel Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Yazar:: Bugalho, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG)
Yazar:: Almirall, Camila Vallim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Único nível de licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém
Yazar:: FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Modelo para análise de espaços assistenciais de saúde mental: sob a perspectiva da psicologia ambiental
Yazar:: Carvalho, Manuela França de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Yazar:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Do Conteudo e alcance do paragrafo 4. (quarto) do artigo 225, da nova constituição
Yazar:: Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Yazar:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Atividades realizadas pela Comissão Permanente de Gestão socioambiental do TRT da 2ª Região e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2
Yazar:: Bramante, Ivani Contini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Yazar:: Souza, Edson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito à cidade em unidades de conservação (UCs): percepção socioambiental de frequentadores das UCs do Recife
Yazar:: RAMOS, Gabriel Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
Yazar:: Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O controle das atividades urbanas e as mudanças climáticas : enfoque sobre a futura região metropolitana de São Luís do Maranhão
Yazar:: Rodrigues, Luís Pedro Oliveira Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Yazar:: Pandini, Ana Maria Cipriani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Em busca da mobilização popular : Como moradores podem transformar a realidade ambiental da cidade?
Yazar:: SILVA, Ana Karoline de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O local e a pesquisa em educação ambiental : a cidade como local e contexto de ensino e ação
Yazar:: Carvalho, Denis Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Yazar:: Ribeiro, Luiza Tonial
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Noções gerais sobre "cidade criativa"
Yazar:: Dias, Gilka da Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cidades inteligentes : uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de "cidade humana"
Yazar:: Aleta, Vania Siciliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Yazar:: Costa, Luiz Claúdio Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Indicadores globais para efetivação local do direito fundamental à cidade sustentável em zonas costeiras
Yazar:: Cavalcanti, Lívia Brandão Mota
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Função social do espaço urbano : uso do solo e construção de sustentabilidades
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
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Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
Yazar:: Contar, Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
Yazar:: Germano, Fabrício
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Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Yazar:: Folloni, André Parmo
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Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
Yazar:: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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