Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Serra, Tatiana Barreto |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 183-206 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela inibitória, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79431 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Tekijä: Dias, Bruno Smolarek
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Dias, Bruno Smolarek
Julkaistu: (2019)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Tekijä: Santos, Alexandre Silva dos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santos, Alexandre Silva dos
Julkaistu: (2015)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2015)
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)
O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2004)
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Tekijä: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Julkaistu: (2024)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
Julkaistu: (2012)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Bonifácio, Artur Cortez
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bonifácio, Artur Cortez
Julkaistu: (2019)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2019)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Regulação constitucional e risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Déilton Winter de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Carvalho, Déilton Winter de
Julkaistu: (2008)
Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
Tekijä: Machado, Márcio Roberto Loiola
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Machado, Márcio Roberto Loiola
Julkaistu: (2020)
Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)
Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1997)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)
Tutela penal em face da poluição do ar
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2000)
A função do direito na gestão do risco climático
Tekijä: Scherer, Kátia Ragnini
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Scherer, Kátia Ragnini
Julkaistu: (2018)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade compartilhada : o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2019)
A importância da empatia e da solidariedade para as tutelas coletivas decorrentes do direito internacional ambiental
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2020)
Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
Tekijä: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Julkaistu: (2009)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
Tekijä: Hammerschmidt, Denise
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Hammerschmidt, Denise
Julkaistu: (2003)
Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos : direitos fundamentais e a importância das ações preventivas
Tekijä: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
Tekijä: Wunderlich, Carlos E. C
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Wunderlich, Carlos E. C
Julkaistu: (2011)
Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
Tekijä: Pilati, José Isaac
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Pilati, José Isaac
Julkaistu: (2004)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (1998)
Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
Julkaistu: (2018)
Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
Tekijä: Marchezini, Victor
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marchezini, Victor
Julkaistu: (2020)
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2010)
A sociedade de risco e o desenvolvimento sustentável : desafios à gestão ambiental no Brasil
Tekijä: Moura, Angela Acosta Giovanini
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moura, Angela Acosta Giovanini
Julkaistu: (2012)
Samankaltaisia teoksia
-
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Tekijä: Dias, Bruno Smolarek
Julkaistu: (2019) -
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016) -
A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Tekijä: Santos, Alexandre Silva dos
Julkaistu: (2015) -
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2015) -
Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2003)