Obálka

Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lopes, Cláudio Ribeiro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 20, n. 96 (maio/jun. 2012), p. 251-276
Ano:	2012
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Punibilidade, brasil. Culpabilidade, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79814
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Autor: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Autor: Silva, Rogério Santana da
Vydáno: (2009)

Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Autor: Schmitt, Paula Figueiredo
Vydáno: (2015)

Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
Autor: Silva, Luciano Braz da
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Autor: Lima, Bruna Aspar
Vydáno: (2014)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2020)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
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Vydáno: (2023)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
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Vydáno: (2009)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
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Vydáno: (2004)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Vydáno: (2022)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
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Vydáno: (2015)

O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
Autor: Gomes, Luís Roberto
Vydáno: (2000)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Autor: Targanski, Caroline Andreska
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)

A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Autor: Reghelin, Elisangela Melo
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Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
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A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
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Vydáno: (2015)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
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Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2020)

A tributação na sociedade de risco
Autor: Silva, Sérgio André R. G. da
Vydáno: (2010)

Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
Autor: Santos, José Anacleto Abduch
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
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Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Autor: Penteado, Jaques de Camargo
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
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Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
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