Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
保存先:
| 第一著者: | Lopes, Cláudio Ribeiro |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 20, n. 96 (maio/jun. 2012), p. 251-276 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Punibilidade, brasil. Culpabilidade, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79814 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
著者:: Silva, Rogério Santana da
出版事項: (2009)
著者:: Silva, Rogério Santana da
出版事項: (2009)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
著者:: Schmitt, Paula Figueiredo
出版事項: (2015)
著者:: Schmitt, Paula Figueiredo
出版事項: (2015)
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
著者:: Silva, Luciano Braz da
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Luciano Braz da
出版事項: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
著者:: Lima, Bruna Aspar
出版事項: (2014)
著者:: Lima, Bruna Aspar
出版事項: (2014)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2020)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
著者:: D'Aquino, Dante Bruno
出版事項: (2011)
著者:: D'Aquino, Dante Bruno
出版事項: (2011)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
著者:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版事項: (2023)
著者:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版事項: (2023)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
著者:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版事項: (2008)
著者:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
著者:: Batista, Valdemir Jorge de Souto
出版事項: (2019)
著者:: Batista, Valdemir Jorge de Souto
出版事項: (2019)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
出版事項: (2022)
著者:: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
出版事項: (2022)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
著者:: Arantes, Francine Nunes
出版事項: (2015)
著者:: Arantes, Francine Nunes
出版事項: (2015)
O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
著者:: Gomes, Luís Roberto
出版事項: (2000)
著者:: Gomes, Luís Roberto
出版事項: (2000)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
著者:: Targanski, Caroline Andreska
出版事項: (2016)
著者:: Targanski, Caroline Andreska
出版事項: (2016)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
著者:: Reghelin, Elisangela Melo
出版事項: (2022)
著者:: Reghelin, Elisangela Melo
出版事項: (2022)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2004)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2004)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
著者:: Deboni, Giuliano
出版事項: (2011)
著者:: Deboni, Giuliano
出版事項: (2011)
Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2015)
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2015)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
著者:: Scheffer, Gisele Kronhardt
出版事項: (2021)
著者:: Scheffer, Gisele Kronhardt
出版事項: (2021)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2020)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2020)
A tributação na sociedade de risco
著者:: Silva, Sérgio André R. G. da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Sérgio André R. G. da
出版事項: (2010)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
著者:: Santos, José Anacleto Abduch
出版事項: (2014)
著者:: Santos, José Anacleto Abduch
出版事項: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
著者:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版事項: (2009)
著者:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
出版事項: (2009)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
著者:: Borges Netto, Renata Sawaris
出版事項: (2024)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
著者:: Santos, Emerson Martins dos
出版事項: (2005)
著者:: Santos, Emerson Martins dos
出版事項: (2005)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
著者:: Waldman, Ricardo Libel
出版事項: (2016)
著者:: Waldman, Ricardo Libel
出版事項: (2016)
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
著者:: Liedke, Mônica Souza
出版事項: (2012)
著者:: Liedke, Mônica Souza
出版事項: (2012)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
著者:: Marcante, Marcelo
出版事項: (2014)
著者:: Marcante, Marcelo
出版事項: (2014)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2004)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2004)
Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
著者:: Limmer, Flávia C
出版事項: (2015)
著者:: Limmer, Flávia C
出版事項: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
著者:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版事項: (2025)
著者:: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版事項: (2025)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
著者:: Harris, Sérgio Hiane
出版事項: (2016)
著者:: Harris, Sérgio Hiane
出版事項: (2016)
類似資料
-
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014) -
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
著者:: Silva, Rogério Santana da
出版事項: (2009) -
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
著者:: Schmitt, Paula Figueiredo
出版事項: (2015) -
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
著者:: Silva, Luciano Braz da
出版事項: (2018) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)