O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 137-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/7/47 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2015)
per: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Publicat: (2015)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
per: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicat: (2018)
per: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Publicat: (2018)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2014)
per: Barifouse, Leonardo
Publicat: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
per: Falcão, Anny Viana
Publicat: (2016)
per: Falcão, Anny Viana
Publicat: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
per: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Publicat: (2022)
per: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Publicat: (2022)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
per: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicat: (2017)
per: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicat: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2017)
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
per: Pereira, Rhideme Souza
Publicat: (2017)
per: Pereira, Rhideme Souza
Publicat: (2017)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
per: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Publicat: (2019)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2015)
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2015)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
per: Borges, Wendel Rosa
Publicat: (2016)
per: Borges, Wendel Rosa
Publicat: (2016)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2019)
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
per: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Publicat: (2012)
per: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Publicat: (2012)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
per: Gonçalves, Alex Silva
Publicat: (2023)
per: Gonçalves, Alex Silva
Publicat: (2023)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
per: Evaristo, Fernanda de Jesus
Publicat: (2021)
per: Evaristo, Fernanda de Jesus
Publicat: (2021)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
per: Ferreira, Gilson
Publicat: (2015)
per: Ferreira, Gilson
Publicat: (2015)
Preservação premiada
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2022)
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2022)
O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
per: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicat: (2013)
per: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicat: (2013)
Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
per: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Publicat: (2013)
per: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Publicat: (2013)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
per: Martins Filho, Izaac Alves
Publicat: (2019)
per: Martins Filho, Izaac Alves
Publicat: (2019)
Meio ambiente e registro de imóveis
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2024)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2024)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
per: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicat: (2004)
per: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicat: (2004)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
per: Sobreira, Denise Barbosa
Publicat: (2004)
per: Sobreira, Denise Barbosa
Publicat: (2004)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
per: Guerra, Laís Batista
Publicat: (2019)
per: Guerra, Laís Batista
Publicat: (2019)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
per: Bocuhy, Carlos
Publicat: (2005)
per: Bocuhy, Carlos
Publicat: (2005)
A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
per: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Publicat: (2018)
per: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Publicat: (2018)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2015)
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2015)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2013)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2013)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
per: Endres, Viviane Bohn
Publicat: (2017)
per: Endres, Viviane Bohn
Publicat: (2017)
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
per: Peters, Edson Luiz
Publicat: (1999)
per: Peters, Edson Luiz
Publicat: (1999)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
per: Villac, Teresa
Publicat: (2014)
per: Villac, Teresa
Publicat: (2014)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2018)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2018)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
per: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicat: (2010)
per: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicat: (2010)
Comentário à Súmula 623 do STJ
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
per: Rizzo, Guilherme Franzen
Publicat: (2012)
per: Rizzo, Guilherme Franzen
Publicat: (2012)