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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Galdino, Carlos Alberto da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 137-169
Ano:	2019
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/7/47
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Vydáno: (2015)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Autor: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Vydáno: (2018)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Autor: Barifouse, Leonardo
Vydáno: (2014)

O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Autor: Falcão, Anny Viana
Vydáno: (2016)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Autor: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Vydáno: (2022)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2017)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2017)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)

O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
Autor: Pereira, Rhideme Souza
Vydáno: (2017)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Autor: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Vydáno: (2019)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Autor: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Vydáno: (2019)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Autor: Fonseca, Luciana Costa da
Vydáno: (2015)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Autor: Borges, Wendel Rosa
Vydáno: (2016)

O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Autor: Nunes, Danilo Henrique
Vydáno: (2019)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Autor: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Vydáno: (2012)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Autor: Gonçalves, Alex Silva
Vydáno: (2023)

A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
Autor: Evaristo, Fernanda de Jesus
Vydáno: (2021)

Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Autor: Ferreira, Gilson
Vydáno: (2015)

Preservação premiada
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2022)

O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
Autor: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Vydáno: (2013)

Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
Autor: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Vydáno: (2013)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Autor: Martins Filho, Izaac Alves
Vydáno: (2019)

Meio ambiente e registro de imóveis
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2024)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2004)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Autor: Sobreira, Denise Barbosa
Vydáno: (2004)

Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
Autor: Guerra, Laís Batista
Vydáno: (2019)

O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
Autor: Bocuhy, Carlos
Vydáno: (2005)

A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
Autor: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Vydáno: (2018)

Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2015)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)

Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Autor: Endres, Viviane Bohn
Vydáno: (2017)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Autor: Peters, Edson Luiz
Vydáno: (1999)

Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
Autor: Villac, Teresa
Vydáno: (2014)

A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2018)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Autor: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Vydáno: (2010)

Comentário à Súmula 623 do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Autor: Rizzo, Guilherme Franzen
Vydáno: (2012)

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