O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 137-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/7/47 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Հրապարակվել է: (2015)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Հրապարակվել է: (2018)
: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Հրապարակվել է: (2018)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
: Barifouse, Leonardo
Հրապարակվել է: (2014)
: Barifouse, Leonardo
Հրապարակվել է: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
: Falcão, Anny Viana
Հրապարակվել է: (2016)
: Falcão, Anny Viana
Հրապարակվել է: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Հրապարակվել է: (2022)
: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Հրապարակվել է: (2022)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
: Cunha, Nivaldo Caetano da
Հրապարակվել է: (2017)
: Cunha, Nivaldo Caetano da
Հրապարակվել է: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2017)
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2014)
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
: Saleme, Edson Ricardo
Հրապարակվել է: (2014)
: Saleme, Edson Ricardo
Հրապարակվել է: (2014)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
: Pereira, Rhideme Souza
Հրապարակվել է: (2017)
: Pereira, Rhideme Souza
Հրապարակվել է: (2017)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Հրապարակվել է: (2019)
: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Հրապարակվել է: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Հրապարակվել է: (2019)
: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Հրապարակվել է: (2019)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
: Fonseca, Luciana Costa da
Հրապարակվել է: (2015)
: Fonseca, Luciana Costa da
Հրապարակվել է: (2015)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
: Borges, Wendel Rosa
Հրապարակվել է: (2016)
: Borges, Wendel Rosa
Հրապարակվել է: (2016)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
: Nunes, Danilo Henrique
Հրապարակվել է: (2019)
: Nunes, Danilo Henrique
Հրապարակվել է: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Հրապարակվել է: (2012)
: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Հրապարակվել է: (2012)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
: Gonçalves, Alex Silva
Հրապարակվել է: (2023)
: Gonçalves, Alex Silva
Հրապարակվել է: (2023)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
: Evaristo, Fernanda de Jesus
Հրապարակվել է: (2021)
: Evaristo, Fernanda de Jesus
Հրապարակվել է: (2021)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
: Ferreira, Gilson
Հրապարակվել է: (2015)
: Ferreira, Gilson
Հրապարակվել է: (2015)
Preservação premiada
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2022)
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2022)
O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Հրապարակվել է: (2013)
: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Հրապարակվել է: (2013)
Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Հրապարակվել է: (2013)
: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Հրապարակվել է: (2013)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
: Martins Filho, Izaac Alves
Հրապարակվել է: (2019)
: Martins Filho, Izaac Alves
Հրապարակվել է: (2019)
Meio ambiente e registro de imóveis
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2024)
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2024)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Հրապարակվել է: (2004)
: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Հրապարակվել է: (2004)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
: Sobreira, Denise Barbosa
Հրապարակվել է: (2004)
: Sobreira, Denise Barbosa
Հրապարակվել է: (2004)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
: Guerra, Laís Batista
Հրապարակվել է: (2019)
: Guerra, Laís Batista
Հրապարակվել է: (2019)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
: Bocuhy, Carlos
Հրապարակվել է: (2005)
: Bocuhy, Carlos
Հրապարակվել է: (2005)
A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Հրապարակվել է: (2018)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2015)
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2015)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2013)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2013)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
: Endres, Viviane Bohn
Հրապարակվել է: (2017)
: Endres, Viviane Bohn
Հրապարակվել է: (2017)
A publicidade da reserva florestal legal
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2014)
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
: Peters, Edson Luiz
Հրապարակվել է: (1999)
: Peters, Edson Luiz
Հրապարակվել է: (1999)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
: Villac, Teresa
Հրապարակվել է: (2014)
: Villac, Teresa
Հրապարակվել է: (2014)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2018)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2018)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Հրապարակվել է: (2010)
: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Հրապարակվել է: (2010)
Comentário à Súmula 623 do STJ
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
: Rizzo, Guilherme Franzen
Հրապարակվել է: (2012)
: Rizzo, Guilherme Franzen
Հրապարակվել է: (2012)