O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 137-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/7/47 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
-н: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Хэвлэсэн: (2015)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
-н: Barifouse, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)
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O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
-н: Falcão, Anny Viana
Хэвлэсэн: (2016)
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
-н: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
-н: Pereira, Rhideme Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
-н: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Хэвлэсэн: (2019)
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Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
-н: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Хэвлэсэн: (2019)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
-н: Borges, Wendel Rosa
Хэвлэсэн: (2016)
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O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2019)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)
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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
-н: Evaristo, Fernanda de Jesus
Хэвлэсэн: (2021)
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Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
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Preservação premiada
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2022)
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O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
-н: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Хэвлэсэн: (2013)
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Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
-н: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Хэвлэсэн: (2013)
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Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
-н: Martins Filho, Izaac Alves
Хэвлэсэн: (2019)
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Meio ambiente e registro de imóveis
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2024)
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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
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Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
-н: Sobreira, Denise Barbosa
Хэвлэсэн: (2004)
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Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
-н: Guerra, Laís Batista
Хэвлэсэн: (2019)
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O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
-н: Bocuhy, Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
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A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
-н: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Хэвлэсэн: (2018)
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Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2015)
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
-н: Endres, Viviane Bohn
Хэвлэсэн: (2017)
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A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
-н: Peters, Edson Luiz
Хэвлэсэн: (1999)
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Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
-н: Villac, Teresa
Хэвлэсэн: (2014)
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2018)
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As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
-н: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Хэвлэсэн: (2010)
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Comentário à Súmula 623 do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
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Хэвлэсэн: (2012)
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