O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 137-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/7/47 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
door: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Gepubliceerd in: (2015)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
door: Barifouse, Leonardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Barifouse, Leonardo
Gepubliceerd in: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
door: Falcão, Anny Viana
Gepubliceerd in: (2016)
door: Falcão, Anny Viana
Gepubliceerd in: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
door: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Gepubliceerd in: (2022)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2017)
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
door: Pereira, Rhideme Souza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Rhideme Souza
Gepubliceerd in: (2017)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2015)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
door: Borges, Wendel Rosa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Borges, Wendel Rosa
Gepubliceerd in: (2016)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2019)
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2020)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2020)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
door: Gonçalves, Alex Silva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Gonçalves, Alex Silva
Gepubliceerd in: (2023)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
door: Evaristo, Fernanda de Jesus
Gepubliceerd in: (2021)
door: Evaristo, Fernanda de Jesus
Gepubliceerd in: (2021)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
door: Ferreira, Gilson
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ferreira, Gilson
Gepubliceerd in: (2015)
Preservação premiada
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)
O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2013)
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2013)
Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
door: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Gepubliceerd in: (2013)
Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
door: Martins Filho, Izaac Alves
Gepubliceerd in: (2019)
door: Martins Filho, Izaac Alves
Gepubliceerd in: (2019)
Meio ambiente e registro de imóveis
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2024)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
door: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Gepubliceerd in: (2004)
door: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Gepubliceerd in: (2004)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
door: Sobreira, Denise Barbosa
Gepubliceerd in: (2004)
door: Sobreira, Denise Barbosa
Gepubliceerd in: (2004)
Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
door: Guerra, Laís Batista
Gepubliceerd in: (2019)
door: Guerra, Laís Batista
Gepubliceerd in: (2019)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
door: Bocuhy, Carlos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Bocuhy, Carlos
Gepubliceerd in: (2005)
A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
door: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Gepubliceerd in: (2018)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cirne, Mariana Barbosa
Gepubliceerd in: (2015)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2013)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2013)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
door: Endres, Viviane Bohn
Gepubliceerd in: (2017)
door: Endres, Viviane Bohn
Gepubliceerd in: (2017)
A publicidade da reserva florestal legal
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
door: Peters, Edson Luiz
Gepubliceerd in: (1999)
door: Peters, Edson Luiz
Gepubliceerd in: (1999)
Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
door: Villac, Teresa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Villac, Teresa
Gepubliceerd in: (2014)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2018)
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2018)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
door: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Gepubliceerd in: (2010)
door: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Gepubliceerd in: (2010)
Comentário à Súmula 623 do STJ
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2019)
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2019)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2012)