O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Galdino, Carlos Alberto da Silva |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 137-169 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/7/47 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Dahkki: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Almmustuhtton: (2015)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Dahkki: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Dahkki: Barifouse, Leonardo
Almmustuhtton: (2014)
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O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Dahkki: Falcão, Anny Viana
Almmustuhtton: (2016)
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Dahkki: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Almmustuhtton: (2022)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Dahkki: Cunha, Nivaldo Caetano da
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Dahkki: Tupiassu-Merlin, Lise
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Dahkki: Saleme, Edson Ricardo
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
Dahkki: Pereira, Rhideme Souza
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Dahkki: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Almmustuhtton: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Dahkki: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Almmustuhtton: (2019)
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Dahkki: Fonseca, Luciana Costa da
Almmustuhtton: (2015)
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A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Dahkki: Borges, Wendel Rosa
Almmustuhtton: (2016)
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O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
Dahkki: Nunes, Danilo Henrique
Almmustuhtton: (2019)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Dahkki: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Almmustuhtton: (2012)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Dahkki: Gonçalves, Alex Silva
Almmustuhtton: (2023)
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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
Dahkki: Evaristo, Fernanda de Jesus
Almmustuhtton: (2021)
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Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Dahkki: Ferreira, Gilson
Almmustuhtton: (2015)
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Preservação premiada
Dahkki: Marques, Fabrício
Almmustuhtton: (2022)
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O instituto jurídico da empresa rural : conformações diante da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Almmustuhtton: (2013)
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Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
Dahkki: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Almmustuhtton: (2013)
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Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Dahkki: Martins Filho, Izaac Alves
Almmustuhtton: (2019)
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Meio ambiente e registro de imóveis
Dahkki: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Almmustuhtton: (2024)
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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Dahkki: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Almmustuhtton: (2004)
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Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Dahkki: Sobreira, Denise Barbosa
Almmustuhtton: (2004)
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Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor : evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental
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Almmustuhtton: (2019)
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O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
Dahkki: Bocuhy, Carlos
Almmustuhtton: (2005)
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A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
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Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
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Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Dahkki: Endres, Viviane Bohn
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A publicidade da reserva florestal legal
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Dahkki: Peters, Edson Luiz
Almmustuhtton: (1999)
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Sustentabilidade social e trabalho rural no Brasil
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
Dahkki: Hupffer, Haide Maria
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As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
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Almmustuhtton: (2010)
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Comentário à Súmula 623 do STJ
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
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