Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Saved in:
| Hovedforfatter: | Gonçalves, Eloísa Dias |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e práxis Vol. 3, n. 4 (2012), p. 96-111 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Planejamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Urbanização, brasil. Direito à moradia, brasil. |
| Online adgang: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/3145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2024)
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2024)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2020)
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2020)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2016)
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2016)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
af: Tabak, Benjamin Miranda
Udgivet: (2016)
af: Tabak, Benjamin Miranda
Udgivet: (2016)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2018)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2018)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
af: Santos, Edson Quirino dos
Udgivet: (2023)
af: Santos, Edson Quirino dos
Udgivet: (2023)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
af: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Udgivet: (2024)
af: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Udgivet: (2024)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
af: Pacheco, Juliana Muniz
Udgivet: (2013)
af: Pacheco, Juliana Muniz
Udgivet: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014)
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2023)
af: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Udgivet: (2023)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
af: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Udgivet: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
af: Oliveira, Ilzver de Matos
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Ilzver de Matos
Udgivet: (2021)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
af: Carissimi, Mariana
Udgivet: (2015)
af: Carissimi, Mariana
Udgivet: (2015)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
af: Ferreira, Adriano Fernandes
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Adriano Fernandes
Udgivet: (2024)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2017)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2017)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
af: Trade, Carolina Araújo
Udgivet: (2009)
af: Trade, Carolina Araújo
Udgivet: (2009)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
af: Peixoto, Aline Cándano
Udgivet: (2024)
af: Peixoto, Aline Cándano
Udgivet: (2024)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
af: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Udgivet: (2018)
af: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Udgivet: (2018)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
af: Barros, José Ourismar
Udgivet: (2013)
af: Barros, José Ourismar
Udgivet: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
af: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Udgivet: (2010)
af: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Udgivet: (2010)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
af: Massi, Clarissa Gaspar
Udgivet: (2024)
af: Massi, Clarissa Gaspar
Udgivet: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
af: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Udgivet: (2020)
af: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Udgivet: (2020)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
af: Lisboa, José Herbert Luna
Udgivet: (2017)
af: Lisboa, José Herbert Luna
Udgivet: (2017)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2019)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2021)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2021)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
af: Moretti, Julia Azevedo
Udgivet: (2013)
af: Moretti, Julia Azevedo
Udgivet: (2013)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
af: Schwendler, Anny Falcão
Udgivet: (2022)
af: Schwendler, Anny Falcão
Udgivet: (2022)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
af: Sarpa, Valquiria Lima
Udgivet: (2024)
af: Sarpa, Valquiria Lima
Udgivet: (2024)
Lignende værker
-
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2024) -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2020)