Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Sparad:
| Huvudskapare: | Gonçalves, Eloísa Dias |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e práxis Vol. 3, n. 4 (2012), p. 96-111 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Planejamento urbano, brasil. Solo urbano, brasil. Urbanização, brasil. Direito à moradia, brasil. |
| Länkar: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/3145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Liknande verk
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021)
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021)
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2024)
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2024)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2020)
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2020)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
av: Tabak, Benjamin Miranda
Publicerad: (2016)
av: Tabak, Benjamin Miranda
Publicerad: (2016)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
av: Santos, Edson Quirino dos
Publicerad: (2023)
av: Santos, Edson Quirino dos
Publicerad: (2023)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
av: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicerad: (2024)
av: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicerad: (2024)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
av: Pacheco, Juliana Muniz
Publicerad: (2013)
av: Pacheco, Juliana Muniz
Publicerad: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
av: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Publicerad: (2014)
av: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Publicerad: (2014)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2023)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2023)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
av: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicerad: (2023)
av: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicerad: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
av: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicerad: (2021)
av: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicerad: (2021)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
av: Carissimi, Mariana
Publicerad: (2015)
av: Carissimi, Mariana
Publicerad: (2015)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
av: Ferreira, Adriano Fernandes
Publicerad: (2024)
av: Ferreira, Adriano Fernandes
Publicerad: (2024)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2017)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2017)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
av: Trade, Carolina Araújo
Publicerad: (2009)
av: Trade, Carolina Araújo
Publicerad: (2009)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
av: Peixoto, Aline Cándano
Publicerad: (2024)
av: Peixoto, Aline Cándano
Publicerad: (2024)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
av: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Publicerad: (2018)
av: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Publicerad: (2018)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
av: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicerad: (2017)
av: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicerad: (2017)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2006)
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2006)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
av: Barros, José Ourismar
Publicerad: (2013)
av: Barros, José Ourismar
Publicerad: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
av: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicerad: (2010)
av: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicerad: (2010)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
av: Massi, Clarissa Gaspar
Publicerad: (2024)
av: Massi, Clarissa Gaspar
Publicerad: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
av: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicerad: (2020)
av: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicerad: (2020)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
av: Lisboa, José Herbert Luna
Publicerad: (2017)
av: Lisboa, José Herbert Luna
Publicerad: (2017)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
av: Trentini, Flávia
Publicerad: (2021)
av: Trentini, Flávia
Publicerad: (2021)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
av: Moretti, Julia Azevedo
Publicerad: (2013)
av: Moretti, Julia Azevedo
Publicerad: (2013)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
av: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicerad: (2014)
av: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicerad: (2014)
Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
av: Schwendler, Anny Falcão
Publicerad: (2022)
av: Schwendler, Anny Falcão
Publicerad: (2022)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
av: Sarpa, Valquiria Lima
Publicerad: (2024)
av: Sarpa, Valquiria Lima
Publicerad: (2024)
Liknande verk
-
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2021) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
av: Aquino, Vinicius Salomão de
Publicerad: (2024) -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2020)