Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 40 (jan./mar. 2013), p. 199-220 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Processo administrativo, direito comparado, brasil, estados unidos. Políticas públicas, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
حسب: Aragão, Cid Arruda
منشور في: (2011)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
حسب: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
منشور في: (2012)
حسب: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
منشور في: (2012)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
حسب: Moraes, Perla Duarte de
منشور في: (2016)
حسب: Moraes, Perla Duarte de
منشور في: (2016)
A litigância climática como governança ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2019)
Direito administrativo e meio ambiente
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (1991)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (1991)
Processo administrativo ambiental
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2023)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2023)
Processo administrativo ambiental
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2023)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2014)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2014)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2019)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2011)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2011)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2021)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2021)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2013)
حسب: Freitas, Juarez
منشور في: (2013)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
حسب: Lourenço, Daniel Braga
منشور في: (2005)
حسب: Lourenço, Daniel Braga
منشور في: (2005)
Uma análise da regulação da água no Brasil
حسب: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
منشور في: (2020)
حسب: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
منشور في: (2020)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
حسب: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
منشور في: (2020)
حسب: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
منشور في: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
حسب: Haonat, Angela Issa
منشور في: (2011)
حسب: Haonat, Angela Issa
منشور في: (2011)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
حسب: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
منشور في: (2016)
حسب: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
منشور في: (2016)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
حسب: Munhoz, Leonardo
منشور في: (2018)
حسب: Munhoz, Leonardo
منشور في: (2018)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
حسب: Dantas, Marcelo Buzaglo
منشور في: (2024)
حسب: Dantas, Marcelo Buzaglo
منشور في: (2024)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
حسب: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
منشور في: (2016)
حسب: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
منشور في: (2016)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
حسب: Brasil
منشور في: (2003)
حسب: Brasil
منشور في: (2003)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
حسب: Bousfield, Rodrigo
منشور في: (2010)
حسب: Bousfield, Rodrigo
منشور في: (2010)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
حسب: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
منشور في: (2015)
حسب: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
منشور في: (2015)
Direito administrativo das emergências públicas
حسب: Ramos, Rafael
منشور في: (2025)
حسب: Ramos, Rafael
منشور في: (2025)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
حسب: Silva Filho, Derly Barreto e
منشور في: (1995)
حسب: Silva Filho, Derly Barreto e
منشور في: (1995)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2017)
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2017)
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2017)
Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
حسب: Cassuto, David N
منشور في: (2021)
حسب: Cassuto, David N
منشور في: (2021)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
حسب: Maziero, Fernanda
منشور في: (2016)
حسب: Maziero, Fernanda
منشور في: (2016)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
حسب: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
منشور في: (2013)
حسب: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
منشور في: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
حسب: Martins, Ricardo Marcondes
منشور في: (2020)
حسب: Martins, Ricardo Marcondes
منشور في: (2020)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
حسب: Souza, Adriano Garcia de
منشور في: (2014)
حسب: Souza, Adriano Garcia de
منشور في: (2014)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
حسب: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
منشور في: (2017)
حسب: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
منشور في: (2017)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
حسب: Bass, Susan
منشور في: (1995)
حسب: Bass, Susan
منشور في: (1995)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
حسب: Bass, Susan
منشور في: (1997)
حسب: Bass, Susan
منشور في: (1997)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2002)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2002)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
حسب: Ribas, Giovanna Paola Primor
منشور في: (2016)
حسب: Ribas, Giovanna Paola Primor
منشور في: (2016)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2021)
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2021)