Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 40 (jan./mar. 2013), p. 199-220 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Processo administrativo, direito comparado, brasil, estados unidos. Políticas públicas, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2012)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
A litigância climática como governança ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2019)
Direito administrativo e meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1991)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2019)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2021)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2013)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2005)
Uma análise da regulação da água no Brasil
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2020)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
অনুযায়ী: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
অনুযায়ী: Munhoz, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Munhoz, Leonardo
প্রকাশিত: (2018)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2024)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2003)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
প্রকাশিত: (2015)
Direito administrativo das emergências públicas
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2021)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
অনুযায়ী: Maziero, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Maziero, Fernanda
প্রকাশিত: (2016)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Souza, Adriano Garcia de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Garcia de
প্রকাশিত: (2014)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1995)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1997)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2002)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ribas, Giovanna Paola Primor
প্রকাশিত: (2016)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)