Ata uhi

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 40 (jan./mar. 2013), p. 199-220
Ano:	2013
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Processo administrativo, direito comparado, brasil, estados unidos. Políticas públicas, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59259
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
mā: Aragão, Cid Arruda
I whakaputaina: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
mā: Aragão, Cid Arruda
I whakaputaina: (2011)

Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
mā: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
I whakaputaina: (2012)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
mā: Moraes, Perla Duarte de
I whakaputaina: (2016)

A litigância climática como governança ambiental
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2019)

Direito administrativo e meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1991)

Processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)

Processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2014)

O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2019)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2011)

Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2021)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2013)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
mā: Lourenço, Daniel Braga
I whakaputaina: (2005)

Uma análise da regulação da água no Brasil
mā: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
I whakaputaina: (2020)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2020)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
mā: Haonat, Angela Issa
I whakaputaina: (2011)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
mā: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
I whakaputaina: (2016)

Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil
mā: Munhoz, Leonardo
I whakaputaina: (2018)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
mā: Dantas, Marcelo Buzaglo
I whakaputaina: (2024)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa e civil nos Estados Unidos da América e no Japão
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2016)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
mā: Bousfield, Rodrigo
I whakaputaina: (2010)

O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
mā: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
I whakaputaina: (2015)

Direito administrativo das emergências públicas
mā: Ramos, Rafael
I whakaputaina: (2025)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
mā: Silva Filho, Derly Barreto e
I whakaputaina: (1995)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)

Quente, super lotado e legal : um olhar sobre a agricultura industrial nos Estados Unidos e no Brasil
mā: Cassuto, David N
I whakaputaina: (2021)

Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
mā: Maziero, Fernanda
I whakaputaina: (2016)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2013)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
mā: Martins, Ricardo Marcondes
I whakaputaina: (2020)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
mā: Souza, Adriano Garcia de
I whakaputaina: (2014)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
I whakaputaina: (2017)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
mā: Bass, Susan
I whakaputaina: (1995)

Implementação das leis ambientais nos estados unidos
mā: Bass, Susan
I whakaputaina: (1997)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2002)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
mā: Ribas, Giovanna Paola Primor
I whakaputaina: (2016)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso