O Incra e as terras públicas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Folheto |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 1983 |
| Editora: | Brasília CNPq |
| Assuntos: | Terra pública, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Linkit: | https://dspace.mj.gov.br/handle/1/14487 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Arrecadação de terras
Tekijä: Maia, Altir de Souza
Julkaistu: (1983)
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Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Tekijä: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Julkaistu: (2012)
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A proteção jurídica da terra no Brasil
Tekijä: Dmitruk, Erika Juliana
Julkaistu: (2019)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
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A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2011)
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Horn, Nico
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1980)
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A licença de ocupação no direito agrário
Tekijä: Lopes, Wellington dos Mendes
Julkaistu: (1981)
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O estatuto da terra e o direito agrário
Tekijä: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Julkaistu: (2013)
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Terras.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2015)
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A função social da terra
Tekijä: Santos, Arthur Pio dos
Julkaistu: (1983)
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Tekijä: Mendonça, Otávio
Julkaistu: (1981)
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A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Tekijä: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Julkaistu: (2012)
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Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
Tekijä: Martins, Mauê Ângela Romeiro
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Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
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Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
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Julkaistu: (2005)
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Direito agrário
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