Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
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| প্রধান লেখক: | Pinheiro, Johnattan Martins |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 200), p. 86-101 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Poder legislativo, brasil. Pesca, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/825/669 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
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প্রকাশিত: (2018)
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A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
অনুযায়ী: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
প্রকাশিত: (2008)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
অনুযায়ী: Altoé Junior, José Egídio
প্রকাশিত: (2020)
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Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
অনুযায়ী: Almeida, Ana Carolina Brolo de
প্রকাশিত: (2018)
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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
অনুযায়ী: Batista, Jéssica de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Leal, Mônia Clarissa Hennig
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Letícia Soares Peixoto Aleixo
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Aguiar, Denison Melo de
প্রকাশিত: (2011)
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Barros, Sávio
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Mattiello, Ariele Chagas Cruz
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অনুযায়ী: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
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প্রকাশিত: (1998)
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