Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Pinheiro, Johnattan Martins |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 3, n. 1 (jan./jun. 200), p. 86-101 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Poder legislativo, brasil. Pesca, legislação, brasil. |
| Linkit: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/825/669 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
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A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Tekijä: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Julkaistu: (2008)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
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Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Tekijä: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Julkaistu: (2018)
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Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Tekijä: Batista, Jéssica de Araújo
Julkaistu: (2014)
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
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Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Tekijä: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Julkaistu: (2024)
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Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
Tekijä: Aguiar, Denison Melo de
Julkaistu: (2011)
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
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Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
Tekijä: Barros, Sávio
Julkaistu: (2021)
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Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
Tekijä: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Julkaistu: (2016)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
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Do normativismo Kelseniano à interdisciplinaridade do direito ambiental
Tekijä: Mattiello, Ariele Chagas Cruz
Julkaistu: (2013)
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A Esquizofrenia dos dois brasis
Tekijä: Rosa, Luiz Pinguelli
Julkaistu: (1988)
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Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
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As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
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Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
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O dano ambiental potencial
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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Tekijä: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
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Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
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Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
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A natureza jurídica dos acordos de pesca
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Tekijä: Muñiz, Ana Álvarez
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
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A pesca e a proteção dos peixes
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Antes que a água acabe
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A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
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Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Tekijä: Lopes, Kariza Dias
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A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
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O animal e o Código civil brasileiro
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A globalização explicada pelos salmões
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