Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Sparad:
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| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 445-458 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Dano moral, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Sammanfattning: |
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