Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 91 (ago./set. 2020), p. 97-117 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Bioma, proteção, brasil. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48703 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
著者:: Vilela, Alysson Oliveira
出版事項: (2018)
著者:: Vilela, Alysson Oliveira
出版事項: (2018)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024)
著者:: Sarpa, Valquiria Lima
出版事項: (2024)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021)
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2021)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2020)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2020)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2023)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2023)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
著者:: Bertuzzo, Tiago Bregolin
出版事項: (2023)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2009)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
著者:: Ferreira, Rildo Mourão
出版事項: (2020)
著者:: Ferreira, Rildo Mourão
出版事項: (2020)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
著者:: Elias, Cristiano
出版事項: (2020)
著者:: Elias, Cristiano
出版事項: (2020)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
著者:: Sasson, Jean Marc Weinberg
出版事項: (2024)
著者:: Sasson, Jean Marc Weinberg
出版事項: (2024)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
著者:: Carrasco Durán, Manuel
出版事項: (2008)
著者:: Carrasco Durán, Manuel
出版事項: (2008)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2024)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2024)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
著者:: Leite, Juliana Ferreira
出版事項: (2004)
著者:: Leite, Juliana Ferreira
出版事項: (2004)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
著者:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
出版事項: (2021)
著者:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
出版事項: (2021)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
著者:: Lopes Neto, João Damasceno
出版事項: (2023)
著者:: Lopes Neto, João Damasceno
出版事項: (2023)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
Introdução aos direitos dos animais
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2011)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
著者:: Garcia, Heloise Siqueira
出版事項: (2015)
著者:: Garcia, Heloise Siqueira
出版事項: (2015)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
著者:: Figueiredo, Mayra Freire de
出版事項: (2021)
著者:: Figueiredo, Mayra Freire de
出版事項: (2021)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
著者:: Tambosi, Leandro Reverberi
出版事項: (2015)
著者:: Tambosi, Leandro Reverberi
出版事項: (2015)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
著者:: Marques, Antonio Silveira
出版事項: (2020)
著者:: Marques, Antonio Silveira
出版事項: (2020)
A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático
著者:: Vieira, Patrícia Elias
出版事項: (2014)
著者:: Vieira, Patrícia Elias
出版事項: (2014)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
著者:: Fernandes, Alessandro
出版事項: (2020)
著者:: Fernandes, Alessandro
出版事項: (2020)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
著者:: Trade, Carolina Araújo
出版事項: (2009)
著者:: Trade, Carolina Araújo
出版事項: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
著者:: Soares, Marcos Antônio Striquer
出版事項: (2021)
著者:: Soares, Marcos Antônio Striquer
出版事項: (2021)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2020)
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2020)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2023)
著者:: Boueri, Millena Ariana
出版事項: (2023)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)
著者:: Barros, José Ourismar
出版事項: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2024)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2022)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2020)
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2020)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
著者:: Magalhães, José Luiz Quadros de
出版事項: (2020)
著者:: Magalhães, José Luiz Quadros de
出版事項: (2020)