Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 91 (ago./set. 2020), p. 97-117 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Bioma, proteção, brasil. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48703 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
по: Vilela, Alysson Oliveira
Опубликовано: (2018)
по: Vilela, Alysson Oliveira
Опубликовано: (2018)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
по: Sarpa, Valquiria Lima
Опубликовано: (2024)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2021)
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2021)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2020)
по: Bodnar, Zenildo
Опубликовано: (2020)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2023)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2023)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
по: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубликовано: (2023)
по: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Опубликовано: (2023)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2009)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
по: Ferreira, Rildo Mourão
Опубликовано: (2020)
по: Ferreira, Rildo Mourão
Опубликовано: (2020)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
по: Elias, Cristiano
Опубликовано: (2020)
по: Elias, Cristiano
Опубликовано: (2020)
Justiça ambiental e suas perspectivas ESG / Jean Marc Weinberg Sasson, Rosângela Lunardelli Cavallazzi.
по: Sasson, Jean Marc Weinberg
Опубликовано: (2024)
по: Sasson, Jean Marc Weinberg
Опубликовано: (2024)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
по: Carrasco Durán, Manuel
Опубликовано: (2008)
по: Carrasco Durán, Manuel
Опубликовано: (2008)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2024)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2024)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
по: Zanchet, Rovena
Опубликовано: (2007)
по: Zanchet, Rovena
Опубликовано: (2007)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
по: Leite, Juliana Ferreira
Опубликовано: (2004)
по: Leite, Juliana Ferreira
Опубликовано: (2004)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2018)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2018)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
по: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Опубликовано: (2021)
по: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Опубликовано: (2021)
Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
по: Lopes Neto, João Damasceno
Опубликовано: (2023)
по: Lopes Neto, João Damasceno
Опубликовано: (2023)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
Introdução aos direitos dos animais
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2011)
по: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубликовано: (2011)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
по: Garcia, Heloise Siqueira
Опубликовано: (2015)
по: Garcia, Heloise Siqueira
Опубликовано: (2015)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
по: Figueiredo, Mayra Freire de
Опубликовано: (2021)
по: Figueiredo, Mayra Freire de
Опубликовано: (2021)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
по: Tambosi, Leandro Reverberi
Опубликовано: (2015)
по: Tambosi, Leandro Reverberi
Опубликовано: (2015)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
по: Marques, Antonio Silveira
Опубликовано: (2020)
по: Marques, Antonio Silveira
Опубликовано: (2020)
A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático
по: Vieira, Patrícia Elias
Опубликовано: (2014)
по: Vieira, Patrícia Elias
Опубликовано: (2014)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
по: Fernandes, Alessandro
Опубликовано: (2020)
по: Fernandes, Alessandro
Опубликовано: (2020)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
по: Trade, Carolina Araújo
Опубликовано: (2009)
по: Trade, Carolina Araújo
Опубликовано: (2009)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
по: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубликовано: (2017)
по: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубликовано: (2017)
A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável : o agir republicano pautado na virtude
по: Soares, Marcos Antônio Striquer
Опубликовано: (2021)
по: Soares, Marcos Antônio Striquer
Опубликовано: (2021)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
по: Rocha, Luis Fernando
Опубликовано: (2020)
по: Rocha, Luis Fernando
Опубликовано: (2020)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2023)
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2023)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2023)
по: Boueri, Millena Ariana
Опубликовано: (2023)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2007)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2007)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
по: Barros, José Ourismar
Опубликовано: (2013)
по: Barros, José Ourismar
Опубликовано: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2024)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
по: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубликовано: (2022)
Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
по: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубликовано: (2020)
по: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубликовано: (2020)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
по: Magalhães, José Luiz Quadros de
Опубликовано: (2020)
по: Magalhães, José Luiz Quadros de
Опубликовано: (2020)