Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 455-459 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Apelação (processo civil), julgamento, pará. Conservação da natureza, jurisprudência, pará. Função social da propriedade, jurisprudência, pará. Zona rural, jurisprudência, pará. Reintegração de posse, jurisprudência, pará. |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146812 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Leal, Augusto Antônio Fontanive |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 455-459 |
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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Leal, Augusto Antônio Fontanive
Apelação (processo civil), julgamento, Pará.
Conservação da natureza, jurisprudência, Pará.
Função social da propriedade, jurisprudência, Pará.
Zona rural, jurisprudência, Pará.
Reintegração de posse, jurisprudência, Pará.
Artigo de Revista
2020
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146812
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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