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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Leal, Augusto Antônio Fontanive
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 455-459
Ano:	2020
Assuntos:	Apelação (processo civil), julgamento, pará. Conservação da natureza, jurisprudência, pará. Função social da propriedade, jurisprudência, pará. Zona rural, jurisprudência, pará. Reintegração de posse, jurisprudência, pará.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146812
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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