A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 75-94 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107400 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
著者:: Freitas, Sabrina Gomes
出版事項: (2020)
著者:: Freitas, Sabrina Gomes
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil por dano ambiental
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
著者:: Sousa, Felipe Oliveira de
出版事項: (2024)
著者:: Sousa, Felipe Oliveira de
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
著者:: Catalan, Marcos Jorge
出版事項: (2016)
著者:: Catalan, Marcos Jorge
出版事項: (2016)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
著者:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
出版事項: (2010)
著者:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
出版事項: (2010)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2019)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2019)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2010)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版事項: (2020)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2020)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2006)
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2006)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
著者:: Cavalcanti, Caio César Torres
出版事項: (2012)
著者:: Cavalcanti, Caio César Torres
出版事項: (2012)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
著者:: Meneghin, Guilherme de Sá
出版事項: (2020)
著者:: Meneghin, Guilherme de Sá
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
著者:: Sacchetto, Débora Duarte
出版事項: (2019)
著者:: Sacchetto, Débora Duarte
出版事項: (2019)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
著者:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版事項: (2014)
著者:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版事項: (2014)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
著者:: Souza, José Fernando Vidal de
出版事項: (2012)
著者:: Souza, José Fernando Vidal de
出版事項: (2012)
O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
著者:: Maltez, Rafael Tocantins
出版事項: (2019)
著者:: Maltez, Rafael Tocantins
出版事項: (2019)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
著者:: Moretz-Sohn, Israel Prado
出版事項: (2022)
著者:: Moretz-Sohn, Israel Prado
出版事項: (2022)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
著者:: Bergamaschi, André Luís
出版事項: (2021)
著者:: Bergamaschi, André Luís
出版事項: (2021)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2011)
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2011)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
著者:: Mayer, Elizabeth
出版事項: (2013)
著者:: Mayer, Elizabeth
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
著者:: Horta, Vanessa Campolina Rebello
出版事項: (2016)
著者:: Horta, Vanessa Campolina Rebello
出版事項: (2016)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2004)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2004)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)